A cobrança indevida faculdade é uma realidade para muitos estudantes – e não só eles. Infelizmente! Se você ou alguém que você conhece já passou por essa situação, é bom ficar de olho nos seus direitos.
Já foi cobrado por serviços da faculdade sem ao menos ter feito matrícula? Ou está sendo cobrado por boletos já quitados? Seja lá qual for o seu problema, nós podemos te ajudar!
Confira agora o que fazer nesses casos e quais são os seus direitos, enquanto consumidor. Você também vai entender como e quando entrar com ação de danos morais por cobrança indevida faculdade.
Cobrança indevida faculdade: entenda melhor
Somente em 2019, foram registradas mais de 2,5 milhões de reclamações relacionadas a cobrança indevida no Brasil.
Segundo a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Seduc), a cobrança abusiva foi o principal problema dos consumidores, seguido por falta de respostas das empresas.
Essa situação também atinge empresas de educação de todos os níveis e a cobrança indevida da faculdade pode gerar muita dor de cabeça.
Uma cobrança indevida é aquela que acontece quando o consumidor é cobrado por algo que não estava previsto em contrato. Pode ser uma diferença de valor na fatura, boletos duplicados ou mesmo a cobrança por um serviço não contratado.
E é claro que você não precisa enfrentar isso sozinho. Você pode contar com o Quero Meus Direitos para saber como proceder com a faculdade cobrando mensalidade indevida.
Quais os principais tipos de cobrança indevida feita pelas faculdades?
Para te dar mais clareza sobre as situações de faculdades cobrando indevidamente os consumidores, veja os principais casos que acontecem:
Faculdade cobrando mensalidade indevida
Acontece quando o usuário acessou o site da faculdade ou entrou em contato apenas para avaliar os cursos. E, em seguida, começa a receber mensalidades, mesmo sem nenhum contrato assinado ou matrícula feita.
Cobrança indevida FIES
Já aconteceram vários casos de faculdades que fazem cobrança indevida do FIES – o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior. Não estão previstas cobranças adicionais, por parte da instituição, na parte financiada. Mas isso já aconteceu algumas vezes.
Cobrança duplicada
A cobrança duplicada por acontecer por erros no sistema e, aí, a faculdade acaba enviando dois boletos, referentes à mesma mensalidade. Acontece, também, quando o próprio estudante faz o pagamento duplicado.
Geralmente, esse caso é fácil de resolver, de forma amigável, com a própria instituição. Mas se não conseguir, você pode ter direito a danos morais pela cobrança indevida faculdade.
Como evitar o pagamento de cobranças indevidas?
Para não ter dor de cabeça e acabar pagando por algo que não deveria, aqui vão algumas dicas:
- Sempre confira o detalhamento do boleto. Fique de olho até nos centavos, pois é no detalhe que a cobrança errada pode ser feita.
- Se o boleto chega por e-mail, tenha certeza de que veio de um remetente seguro.
- Veja se o boleto em mãos realmente ainda está em aberto.
O que fazer quando a faculdade cobra um débito indevido?
Mesmo tomando todos os cuidados já mencionados, você recebeu cobrança indevida da faculdade? Não fique com esse prejuízo. Veja o que você pode fazer para exigir que seus direitos sejam garantidos!
1. Confira os extratos de pagamento
Primeiramente, você deve entender se realmente houve cobrança indevida da faculdade. Confira sua movimentação financeira e todas as informações listadas na fatura.
Se o pagamento da faculdade é feito por débito automático, é importante ficar ainda mais atento. Por mais que seja simples apenas deixar o pagamento ser feito, sem se preocupar com a data, é de suma importância conferir se as cobranças estão sendo feitas corretamente.
2. Reúna os comprovantes de pagamento e/ou faturas indevidas
O segundo passo para resolver cobrança indevida faculdade é reunir provas para mostrar o problema.
Tenha, em mãos, os comprovantes de pagamento e as faturas com cobranças incorretas. Quanto mais documentos tiver, mais fácil será de resolver a situação.
3. Tente negociar diretamente com a faculdade
Antes de entrar com ação de cobrança indevida na mensalidade da faculdade, vale tentar resolver de forma amigável. Procure um dos canais de atendimento da instituição e relate seu problema.
IMPORTANTE: sempre anote os números de protocolo informados nos atendimentos. Você vai precisar deles para fazer reclamações em ouvidorias ou mesmo para um processo judicial.
O Código de Defesa do Consumidor está ao seu lado!
Ser cobrado de forma errada é muito chato, mas vale sempre lembrar que o Código de Defesa do Consumidor está ao seu lado nesta situação.
É muito importante conhecer os seus direitos na hora de conversar com a instituição de ensino. Quanto mais informações você tiver, menores as chances de ser lesado.
O parágrafo único do artigo 42 diz que:
O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.
Ou seja: a faculdade precisa resolver a questão e devolver o seu dinheiro!
Fui negativado. E agora?
Caso o consumidor não se atente às cobranças indevidas faculdade e deixe as faturas acumularem, ele ainda pode ter o nome negativado. Um problemão! Pois é. Não basta não pagar. É preciso resolver, de fato, a situação.
Se as cobranças não forem quitadas, o CPF pode ser negativado em serviços de proteção ao crédito, como o Serasa, causando grande desconforto e dificuldade para conseguir operacionalizar pagamentos com empresas financeiras e de outros ramos.
Pode parecer bizarro, mas isso acontece com mais frequência do que se pode imaginar. E se você está com o nome negativado por causa da faculdade cobrando mensalidade indevida, é possível entrar com ação de danos morais e ser indenizado.
O que é preciso para ação danos morais?
A primeira coisa é entender em qual situação seu caso se encaixa: pagamento indevido (como boletos pagos duas vezes), se deixou de pagar uma cobrança indevida ou se não conseguiu atendimento adequado nos canais da faculdade.
Reúna todas as provas necessárias para comprovar a sua situação: extratos bancários, boletos e até contratos (se for o caso), além dos números de protocolos dos atendimentos.
E você também pode contar com o suporte do Quero Meus Direitos para te ajudar com toda a burocracia. A Quero Meus Direitos une cidadãos que buscam por seus direitos a advogados especializados no assunto.
Se você se sentir lesado, nós brigamos por você para garantir todos os seus direitos! Entramos em contato com a faculdade para negociar a dívida, e, se não for possível resolver de forma amigável, buscamos outras alternativas para a indenização. Entre em contato agora mesmo com nossa equipe.
A Quero Meus Direitos
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Conectamos consumidores e trabalhadores, que tiveram seus direitos lesados a advogados especializados, através de um modelo ágil, descomplicado, sem custo de solução de conflitos.
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