O QUE É PIS/PASEP?
O PIS e o PASEP são dois programas do governo financiados por contribuições sociais recolhidas das empresas e transformadas em benefícios a trabalhadores do setor público e privado.
O PIS atende empregados do setor privado, enquanto o PASEP é voltado para trabalhadores do setor público.
O dinheiro arrecadado por meio da contribuição social das empresas é direcionado ao Fundo do Amparo ao Trabalhador (FAT). Esses recursos são distribuídos para financiar pagamentos do abono salarial, seguro-desemprego e FGTS, programas sociais, além de alocação no Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES).
QUEM TEM DIREITO?
Para ter direito aos saques de abonos do PIS ou do PASEP, o trabalhador deve atender aos critérios abaixo:
- CTPS assinada por no mínimo 5 anos;
- Receber menos de dois salários mínimos;
- Registro em carteira por pelo menos 30 dias consecutivos;
- Presente no Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS). Essa é uma obrigação das empresas contratantes.
COMO CONSULTAR?
A consulta é feita pelo celular, portanto baixe grátis o aplicativo Caixa Trabalhador. Ele está disponível na Google Play e na App Store.
Depois de baixar o aplicativo, é só inserir o seu CPF e a informação sobre o direito ao benefício será apresentada na tela.
COMO RETIRAR O SEU BENEFÍCIO?
Para o saque do dinheiro é preciso comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal, no caso de trabalhadores da iniciativa privada, ou a uma agência do Banco do Brasil, no caso de trabalhadores do setor público.
O cidadão precisa levar apenas um documento oficial com foto para sacar o benefício.
Além disso, o beneficiário deve seguir o calendário abaixo que é divulgado pelo governo. Os saques poderão ser realizados de acordo com a data de nascimento do beneficiário e permanecerão disponíveis até 30 de junho de 2020.
| Nascido em | Saque a partir de |
| Julho | 25/07/2019 |
| Agosto | 15/08/2019 |
| Setembro | 19/09/2019 |
| Outubro | 17/10/2019 |
| Novembro | 14/11/2019 |
| Dezembro | 12/12/2019 |
| Janeiro | 16/01/2020 |
| Fevereiro | 16/01/2020 |
| Março | 13/02/2020 |
| Abril | 13/02/2020 |
| Maio | 19/03/2020 |
| Junho | 19/03/2020 |
O valor pago é de, no máximo, um salário mínimo, sendo proporcional aos meses trabalhados no ano-base. O trabalhador precisa ter tido a CTPS assinada no mínimo 30 dias por empresa, e cada mês trabalhado equivale a 1/12 do valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.
| Proporção (meses trabalhados) | Valor Abono 2019 (R$ 998,00) |
| 1 | R$ 84,00 |
| 2 | R$ 167,00 |
| 3 | R$ 250,00 |
| 4 | R$ 333,00 |
| 5 | R$ 416,00 |
| 6 | R$ 499,00 |
| 7 | R$ 583,00 |
| 8 | R$ 666,00 |
| 9 | R$ 749,00 |
| 10 | R$ 832,00 |
| 11 | R$ 915,00 |
| 12 | R$ 998,00 |
QUER SABER SE POSSUI MAIS DIREITOS?
Se você saiu de um emprego há menos de 02 anos e entende que determinado direito ou benefício não foi respeitado pela empresa, podemos ajudar a reivindicar o que é correto. Analisamos o seu caso e enviamos um parecer sobre a situação. É só acessar nosso site e nos contar seu problema.
A Quero Meus Direitos
Somos um meio ágil, simples e sem custo de solução de conflitos
Conectamos consumidores e trabalhadores, que tiveram seus direitos lesados a advogados especializados, através de um modelo ágil, descomplicado, sem custo de solução de conflitos.
Siga nossas redes sociais e não perca nossos conteúdos importantíssimos sobre os seus direitos:
